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Dr. Allan Barbosa

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Dr. Allan Barbosa

Artigo · há 7 anos

TOI - Ilegalidade na cobrança

O Termo de Ocorrência e Inspeção assim denominado pela Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL vêm corriqueiramente sendo emitido pela empresa concessionária de energia elétrica, a LIGHT, sob o...

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Dr. Allan Barbosa

Comentário · há 7 anos

TOI - Ilegalidade na cobrança

Dr. Allan Barbosa · há 7 anos

Olá Rosenil. Um terceiro imparcial não seria necessário para a situação do TOI. Há previsão normativa determinando o procedimento que deve ser seguido. O que ocorre é a violação desse procedimento.
Um terceiro imparcial e aí sim com conhecimento técnico no assunto somente seria possível e necessário na via judicial.

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Dr. Allan Barbosa

Comentário · há 7 anos

TOI - Ilegalidade na cobrança

Dr. Allan Barbosa · há 7 anos

Bem observado Dra. Andreia.

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Dr. Allan Barbosa

Comentário · há 7 anos

TOI - Ilegalidade na cobrança

Dr. Allan Barbosa · há 7 anos

Obrigado.
É verdade, parece que a falta de informação é a maior arma dos empresários.

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Recomendações

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Cacholas & Neves Advogados

Artigo · há 6 anos

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